Termos de Uso do Site

Glossário de termos essenciais

Para facilitar a leitura, explicamos abaixo os principais conceitos utilizados neste documento:

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou permita identificar uma pessoa — como nome, endereço de e-mail ou endereço de IP.
• Dados sensíveis: categoria especial de dados com maior potencial de causar discriminação, como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou dados biométricos.
• Controlador: a empresa ou pessoa que decide por que e como os dados pessoais são tratados. Neste site, o controlador é a Caio Ramos da Silva LTDA.
• Operador: empresa ou pessoa que trata dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções — como os provedores de hospedagem e envio de e-mail que utilizamos.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, anonimização ou exclusão.

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site caio-ramos.com ("Site"), mantido por:

• Razão social: Caio Ramos da Silva LTDA
• CNPJ: 57.837.838/0001-51
• Porte: Microempresa (ME)
• Sede: Avenida Paulista, 1106, Sala 01 / Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, Brasil
• Contato: hello@caio-ramos.com

Para os fins destes Termos, "nós", "nosso" e "Caio Ramos" referem-se ao titular acima identificado. "Você" ou "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.

Ao acessar o Site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize o Site.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, disponível em caio-ramos.com/pt/privacidade. Os dois documentos formam um conjunto normativo integrado: os Termos regulam as condições de uso do Site e os direitos e obrigações das partes; a Política de Privacidade regula o tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de proteção de dados, prevalece a Política de Privacidade.

2. Finalidade do Site

O Site tem finalidade profissional e institucional: apresentar o portfólio, os serviços e o posicionamento de Caio Ramos da Silva LTDA como estrategista de crescimento no YouTube e designer de thumbnails. O Site não constitui loja, marketplace nem plataforma de prestação de serviços direta — o contato e eventuais contratações ocorrem por canais externos.

O Site disponibiliza ainda o CRIA, um assistente de inteligência artificial em versão beta, destinado exclusivamente a responder dúvidas sobre o portfólio e o posicionamento da empresa, conforme descrito na Política de Privacidade.

3. Público-alvo e menores de idade

O Site destina-se exclusivamente a profissionais, empresas e agências interessados nos serviços de estratégia de crescimento no YouTube e design de thumbnails oferecidos pela Caio Ramos da Silva LTDA. O conteúdo, o vocabulário e a finalidade do Site são estritamente profissionais e não se dirigem a menores de idade.

O uso do Site por menores de 18 anos não é permitido sem a supervisão e o consentimento expresso de um responsável legal. Caso identifiquemos o envio de dados pessoais por um menor, esses dados serão eliminados imediatamente.

O assistente CRIA não armazena conversas — as interações são efêmeras e desaparecem ao fechar a sessão, independentemente de quem as iniciou.

4. Propriedade intelectual

4.1 Conteúdo de titularidade própria

A estrutura, o design, a identidade visual, os textos, os logotipos, as marcas, os elementos gráficos e os demais conteúdos originais do Site são de titularidade exclusiva de Caio Ramos da Silva LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela legislação aplicável.

4.2 Trabalhos executados para clientes

Parte do portfólio exibido no Site consiste em trabalhos executados para clientes — incluindo thumbnails, peças gráficas e projetos de design — que são exibidos com autorização dos respectivos titulares. Esses trabalhos pertencem aos clientes contratantes, e sua exibição não transfere ao Usuário qualquer direito sobre eles.

4.3 O que você pode e não pode fazer

É permitido ao Usuário visualizar o conteúdo do Site para fins pessoais e informativos.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito de Caio Ramos da Silva LTDA:

• Reproduzir, copiar, redistribuir ou publicar qualquer conteúdo do Site, total ou parcialmente;
• Utilizar obras do portfólio — sejam de titularidade própria ou de clientes — para fins comerciais, promocionais ou de qualquer outra natureza;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
• Criar obras derivadas com base no conteúdo do Site sem autorização;
• Utilizar o nome, a marca ou a identidade visual de Caio Ramos da Silva LTDA sem permissão.

5. Uso aceitável

5.1 Regras gerais

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira aplicável e com as boas práticas de convivência digital.

5.2 Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar programas, scripts, bots, robôs, crawlers ou qualquer método automatizado para acessar, copiar, monitorar, indexar ou extrair conteúdo do Site sem autorização expressa;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site com volume excessivo ou desarrazoado de requisições;
• Realizar ou tentar realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras de vulnerabilidades (port scanning) ou qualquer ação que comprometa a segurança ou a disponibilidade do Site;
• Tentar contornar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança do Site;
• Utilizar o assistente CRIA para fins distintos de sua finalidade declarada — respostas sobre portfólio e posicionamento —, incluindo tentativas de extrair dados, manipular o sistema ou gerar conteúdo indevido;
• Inserir, transmitir ou tentar introduzir vírus, malware ou código malicioso de qualquer natureza;
• Mascarar a identidade ou a origem da conexão ao interagir com o Site.

Medidas técnicas de proteção. Para preservar a segurança, a integridade e a disponibilidade do Site e dos dados nele tratados, adotamos medidas técnicas de proteção que podem ser aplicadas de forma automática e sem aviso prévio sempre que identificarmos conduta vedada por estes Termos — incluindo, sem limitação, acesso automatizado não autorizado, extração de conteúdo (scraping), volume anômalo de requisições ou tentativa de comprometer a segurança do Site. Tais medidas podem incluir a limitação ou o bloqueio, total ou parcial, temporário ou permanente, do acesso à origem da conduta. Por razões de segurança, não detalhamos os mecanismos técnicos específicos empregados. A aplicação dessas medidas fundamenta-se na tutela da segurança e na prevenção de fraude e abuso (Art. 7º, IX, e Art. 6º, VII, da LGPD; Art. 6(1)(f) e Considerando 49 do GDPR) e não constitui renúncia a quaisquer outras medidas previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.

6. Assistente CRIA — condições específicas de uso

O CRIA é disponibilizado em versão beta, a título experimental, podendo ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio. O CRIA é um sistema de inteligência artificial generativa — não é um ser humano. As respostas são geradas automaticamente por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. Ao utilizá-lo, o Usuário reconhece que:

• O CRIA tem finalidade exclusivamente informativa sobre portfólio e posicionamento;
• As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e não constituem consultoria, aconselhamento profissional ou compromisso contratual;
• É vedado inserir dados pessoais, informações confidenciais ou qualquer dado sensível nas mensagens enviadas ao CRIA;
• O uso automatizado ou abusivo do CRIA — inclusive por scripts, bots ou requisições em massa — é expressamente proibido e pode resultar em bloqueio de acesso.

7. Limitação de responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is). Caio Ramos da Silva LTDA envidará esforços razoáveis para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica do Usuário.

Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Imprecisões nas respostas geradas pelo CRIA;
• Conteúdo de links externos eventualmente presentes no Site, os quais estão sujeitos às políticas de terceiros;
• Interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas fora do nosso controle.

Caso o Site venha a disponibilizar área restrita para clientes externos no futuro, condições específicas de uso serão apresentadas no momento do acesso.

8. Violações, medidas de proteção e indenização

Em caso de violação destes Termos, adotaremos medidas proporcionais à natureza e à gravidade da conduta, conforme descrito abaixo. As medidas previstas nesta Seção são independentes e cumulativas, podendo ser aplicadas isolada ou conjuntamente, em qualquer ordem, conforme as circunstâncias. A ordem em que aparecem é meramente expositiva e não estabelece sequência obrigatória.

8.1 Medidas técnicas de proteção (aplicação imediata)

As medidas técnicas descritas na Seção 5.2 podem ser aplicadas de forma automática e sem aviso prévio, independentemente de qualquer notificação prévia, sempre que identificada conduta vedada por estes Termos.

8.2 Medidas de enforcement

Sem prejuízo das medidas técnicas acima, reservamo-nos o direito de, a nosso critério e conforme a gravidade da conduta:

• Notificar o Usuário e solicitar a cessação imediata da conduta;
• Suspender ou bloquear o acesso ao Site ou a funcionalidades específicas;
• Preservar evidências técnicas da conduta para fins de apuração e eventual responsabilização;
• Caso a conduta cause dano verificável — como reprodução não autorizada de obras do portfólio ou uso abusivo da infraestrutura —, adotar as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial para reparação de perdas e danos, nos termos da legislação brasileira aplicável.

A preferência por notificação e resolução amigável, quando adotada, não implica renúncia ao direito de ação legal nem condiciona a aplicação das demais medidas, inclusive o bloqueio imediato previsto na Seção 8.1.

8.3 Indenização por uso indevido

A obrigação de indenizar é graduada conforme o grau de culpa do infrator, restringindo-se, em todos os casos, a prejuízos efetivamente comprovados:

8.3.1 — Dolo ou má-fé. Em caso de violação dolosa ou de má-fé destes Termos — incluindo reprodução não autorizada de conteúdo do portfólio, uso abusivo da infraestrutura ou do assistente CRIA com intenção de causar dano ou obter vantagem indevida — o Usuário infrator compromete-se a indenizar a Caio Ramos da Silva LTDA pelos prejuízos efetivamente comprovados, incluindo lucros cessantes demonstrados e honorários advocatícios razoáveis.

8.3.2 — Culpa grave. A obrigação de indenizar prevista no item 8.3.1 estende-se às condutas praticadas com culpa grave — assim entendida a negligência manifesta no dever de cuidado, ainda que sem intenção de causar dano —, tais como extração automatizada de conteúdo em escala ou sobrecarga relevante da infraestrutura decorrentes de uso descuidado, limitando-se igualmente aos prejuízos efetivamente comprovados.

8.3.3 — Limites e boa-fé. Esta cláusula não abrange dano hipotético, indireto não comprovado ou presumido, e não se aplica ao uso de boa-fé do Site dentro de sua finalidade declarada. A obrigação de indenizar restringe-se ao efetivo prejuízo demonstrado e subsiste após o término do uso do Site.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão e a data da última atualização são indicadas no topo deste documento.

Alterações não materiais (ajustes de redação, correções, atualizações de referências legais) entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do Site implica ciência dessas alterações.

Alterações materiais — que afetem substancialmente direitos do Usuário, restrições de uso ou a proteção da propriedade intelectual — serão comunicadas por meio de aviso em destaque no Site por no mínimo 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso do Site.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Nas relações entre empresas (business-to-business), fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento. Nas relações com pessoas físicas na qualidade de consumidores, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito ao foro do domicílio do consumidor.

Para titulares de dados localizados na União Europeia ou no Reino Unido, disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais sob o GDPR ou o UK GDPR podem ser levadas à autoridade supervisora de proteção de dados do país de residência do titular — independentemente do foro contratual eleito e sem prejuízo das vias judiciais disponíveis. O recurso à autoridade supervisora é um direito do titular que não pode ser afastado por eleição de foro.

11. Contato

Para dúvidas, notificações de violação de propriedade intelectual ou qualquer questão relacionada a estes Termos:

Caio Ramos da Silva LTDA
CNPJ: 57.837.838/0001-51
E-mail: hello@caio-ramos.com